Política de Privacidade da Plataforma QFA-Vegano

1. Apresentação

A presente Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais relacionados ao uso da Plataforma QFA-Vegano, disponível em https://qfavegano.com.br.

A Plataforma QFA-Vegano é uma ferramenta tecnológica destinada a apoiar pesquisadores na aplicação eletrônica do Questionário Quantitativo de Frequência Alimentar Vegano autoaplicável, no gerenciamento de projetos e na coleta e exportação das respostas fornecidas pelos participantes.

A Plataforma é disponibilizada sob a responsabilidade de:

Gabriela Segalla Maroni

E-mail para contato e questões de privacidade: gabriela.maroni@usp.br

Esta Política deve ser lida em conjunto com o Termo de Responsabilidade de Uso da Plataforma.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos dados pessoais relacionados a:

a) pesquisadores que criam uma conta na Plataforma;

b) pesquisadores colaboradores adicionados a projetos;

c) participantes que respondem ao QFA-Vegano;

d) visitantes e demais pessoas que acessem a Plataforma.

Para fins desta Política, titular é a pessoa natural à qual os dados pessoais se referem.

3. Papéis relacionados ao tratamento dos dados

3.1. Dados cadastrais dos pesquisadores

Em relação aos dados utilizados para cadastro, autenticação, registro do aceite dos documentos, segurança, comunicação e administração das contas dos pesquisadores, a responsável pela Plataforma determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

Nessas situações, a responsável pela Plataforma atua como controladora dos dados pessoais.

3.2. Dados dos participantes e das pesquisas

Em relação aos identificadores e às respostas dos participantes, o pesquisador responsável e, quando aplicável, sua instituição determinam:

a) a finalidade da coleta;

b) a população estudada;

c) os critérios de participação;

d) o identificador utilizado;

e) a hipótese legal para o tratamento;

f) os procedimentos de consentimento;

g) o período de utilização e conservação;

h) as análises realizadas;

i) o compartilhamento e a divulgação dos resultados;

j) o atendimento aos direitos dos participantes.

O pesquisador responsável e/ou sua instituição atuam, portanto, como controladores dos dados da pesquisa.

A Plataforma limita-se a realizar as operações técnicas necessárias para disponibilizar as funcionalidades escolhidas pelo pesquisador, sem utilizar as respostas para pesquisa própria, publicidade, elaboração de perfis comerciais ou outras finalidades independentes.

A disponibilização da Plataforma não representa participação, aprovação, supervisão ou corresponsabilidade científica, ética ou institucional pela pesquisa.

4. Dados dos pesquisadores tratados pela Plataforma

Para criação e utilização da conta, poderão ser tratados os seguintes dados:

a) nome completo;

b) endereço de e-mail;

c) instituição ou vínculo informado;

d) endereço ou identificação do Currículo Lattes, quando solicitado ou fornecido;

e) senha ou credenciais de autenticação, armazenadas e processadas pelos mecanismos técnicos de autenticação;

f) data e horário de criação da conta;

g) data e horário dos acessos, quando registrados;

h) versão dos documentos aceitos;

i) data e horário do aceite do Termo de Responsabilidade de Uso e da Política de Privacidade;

j) comunicações e solicitações encaminhadas ao contato da Plataforma;

k) informações necessárias para prevenção de uso indevido e proteção da conta.

Também poderão ser tratados dados relacionados aos projetos vinculados ao pesquisador, como:

a) nome, descrição e instituição do projeto;

b) situação do projeto, como ativo ou inativo;

c) versão do QFA utilizada;

d) pesquisadores colaboradores vinculados;

e) permissões concedidas aos colaboradores;

f) quantidade de participantes e situação geral da coleta;

g) datas relacionadas à criação, alteração, inativação ou exclusão do projeto.

A responsável pela Plataforma poderá consultar os dados cadastrais dos pesquisadores e os registros de aceite em uma área administrativa restrita.

Essa área não será destinada à consulta rotineira das respostas individuais fornecidas pelos participantes.

5. Dados dos participantes tratados pela Plataforma

Dependendo da modalidade de participação escolhida pelo pesquisador, poderão ser tratados:

a) identificador informado pelo próprio participante por meio de link geral;

b) identificador previamente cadastrado pelo pesquisador e associado a um link único;

c) respostas fornecidas ao QFA-Vegano;

d) informações sobre itens alimentares, frequência de consumo, porções, quantidades, variações e características selecionadas;

e) situação do preenchimento, como não iniciado, em andamento ou finalizado;

f) datas e horários relacionados ao início, continuidade e conclusão do questionário;

g) informações adicionais inseridas pelo participante nas funcionalidades disponíveis;

h) dados técnicos necessários para funcionamento, segurança e prevenção de uso indevido, quando gerados pela infraestrutura tecnológica.

A Plataforma não solicita diretamente nome, CPF, telefone, endereço, número de prontuário ou outro dado diretamente identificável do participante.

Entretanto, o identificador utilizado é definido ou orientado pelo pesquisador. A Plataforma não consegue determinar automaticamente se esse identificador permite reconhecer uma pessoa.

O pesquisador é responsável por utilizar identificadores adequados, preferencialmente códigos que não identifiquem diretamente o participante.

6. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser obtidos das seguintes formas:

a) diretamente do pesquisador, durante o cadastro da conta;

b) diretamente do pesquisador, ao criar projetos, cadastrar identificadores, importar arquivos, adicionar colaboradores ou configurar permissões;

c) diretamente do participante, ao informar o identificador no link geral;

d) diretamente do participante, ao responder ao questionário;

e) automaticamente, quando forem gerados registros técnicos necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança, diagnóstico de erros e funcionamento da Plataforma.

No link único, o identificador é previamente cadastrado pelo pesquisador, e o participante não precisa digitá-lo.

No link geral, o pesquisador orienta o participante sobre qual identificador deverá ser informado.

7. Finalidades do tratamento dos dados dos pesquisadores

Os dados dos pesquisadores poderão ser utilizados para:

a) criar, autenticar e administrar contas;

b) permitir a criação e o gerenciamento de projetos;

c) permitir a inclusão de pesquisadores colaboradores;

d) controlar as permissões concedidas em cada projeto;

e) registrar e comprovar o aceite dos documentos da Plataforma;

f) identificar a versão dos documentos aceita por cada pesquisador;

g) solicitar novo aceite quando houver alterações relevantes;

h) enviar códigos, notificações e comunicações necessárias ao funcionamento da conta;

i) responder a solicitações de suporte;

j) investigar falhas, incidentes ou suspeitas de uso indevido;

k) proteger a segurança da Plataforma, dos usuários e dos dados;

l) exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;

m) cumprir obrigações legais ou determinações de autoridades competentes;

n) melhorar funcionalidades, desde que não sejam utilizadas respostas individualizadas dos participantes para essa finalidade.

8. Finalidades do tratamento dos dados dos participantes

Os dados dos participantes serão tecnicamente tratados pela Plataforma para:

a) permitir o acesso ao questionário;

b) associar a resposta ao identificador definido pelo pesquisador;

c) registrar e preservar o andamento do preenchimento;

d) armazenar as respostas fornecidas;

e) permitir a revisão das respostas pelo participante;

f) permitir o acompanhamento da coleta pelo pesquisador;

g) permitir a exclusão de participantes e respostas por pesquisador autorizado;

h) permitir a exportação dos dados pelo pesquisador;

i) proteger a segurança e a integridade do funcionamento da Plataforma;

j) executar as demais funcionalidades solicitadas e configuradas pelo pesquisador.

A Plataforma não define a finalidade científica dos dados, não avalia sua adequação ética e não decide como serão posteriormente analisados ou utilizados.

9. Bases legais

O tratamento dos dados cadastrais dos pesquisadores poderá se fundamentar, conforme a situação, em:

a) execução do Termo de Responsabilidade de Uso e de procedimentos relacionados à criação da conta;

b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

c) exercício regular de direitos;

d) legítimo interesse relacionado à administração, segurança e proteção da Plataforma, quando aplicável e respeitados os direitos dos titulares;

e) consentimento, quando essa base for especificamente necessária e solicitada de forma destacada.

O simples aceite desta Política não será utilizado como autorização genérica para qualquer tratamento de dados.

Em relação aos dados dos participantes, cabe ao pesquisador responsável e/ou à instituição controladora identificar e documentar a hipótese legal adequada, inclusive quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis ou utilização para pesquisa.

A Plataforma não presume que todo tratamento realizado em uma pesquisa tenha como base o consentimento.

10. Consentimento para participação em pesquisas

A Plataforma não possui funcionalidade específica para apresentação, aplicação, assinatura ou armazenamento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), termo de assentimento ou autorização de responsável legal.

O pesquisador é responsável por:

a) fornecer as informações necessárias aos participantes;

b) obter e registrar o consentimento, assentimento ou autorização aplicável;

c) obter eventual dispensa perante o órgão competente;

d) manter os documentos comprobatórios;

e) informar aos participantes como exercer seus direitos;

f) atender solicitações relacionadas à pesquisa.

O acesso ao questionário não representa, por si só, comprovação de que o participante tenha consentido validamente com a pesquisa.

11. Compartilhamento e prestadores de serviços

Os dados não são vendidos ou comercializados pela responsável pela Plataforma.

Para disponibilizar a Plataforma, poderá ser necessário permitir o tratamento estritamente necessário por prestadores de serviços tecnológicos, como:

a) hospedagem da aplicação;

b) banco de dados e armazenamento;

c) autenticação de usuários;

d) envio de e-mails e códigos de acesso;

e) segurança e diagnóstico de falhas;

f) manutenção da infraestrutura.

A Plataforma utiliza infraestrutura tecnológica fornecida pela Lovable, incluindo recursos relacionados à hospedagem, ao banco de dados, à autenticação, ao armazenamento e às funções necessárias ao funcionamento da aplicação.

Esses prestadores poderão utilizar outros fornecedores para executar parte dos serviços, conforme seus próprios contratos, políticas e medidas de segurança.

Os dados também poderão ser compartilhados:

a) mediante determinação judicial, legal ou administrativa válida;

b) para proteção dos direitos da responsável pela Plataforma;

c) para investigação de fraude, incidente ou atividade ilícita;

d) com o pesquisador e os colaboradores autorizados do respectivo projeto;

e) em outras hipóteses autorizadas pela legislação.

12. Pesquisadores colaboradores e permissões

O pesquisador principal poderá adicionar outros pesquisadores ao projeto e definir as ações que cada colaborador poderá realizar.

Cada pesquisador colaborador deverá possuir conta própria e aceitar individualmente o Termo de Responsabilidade de Uso e esta Política.

O pesquisador principal é responsável por:

a) adicionar somente integrantes autorizados;

b) conceder apenas as permissões necessárias;

c) revisar os acessos periodicamente;

d) remover colaboradores que deixem de integrar o projeto;

e) comunicar à equipe suas obrigações de confidencialidade e segurança.

A Plataforma utiliza as permissões configuradas para restringir o acesso às funcionalidades de cada projeto.

13. Armazenamento e conservação

Os dados dos pesquisadores serão mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto forem necessários para:

a) prestar as funcionalidades da Plataforma;

b) registrar e comprovar os aceites realizados;

c) cumprir obrigações legais;

d) prevenir fraudes e incidentes;

e) exercer regularmente direitos.

Os registros de aceite poderão ser conservados mesmo após o encerramento da conta, pelo período necessário para comprovar a relação mantida e proteger os direitos da responsável pela Plataforma e dos usuários.

Os dados dos participantes serão mantidos enquanto permanecerem vinculados ao projeto, até que:

a) o pesquisador exclua individualmente o participante;

b) o pesquisador exclua integralmente o projeto;

c) a conta seja encerrada e os dados sejam eliminados conforme as funcionalidades disponíveis;

d) seja necessário realizar a exclusão por determinação legal ou de autoridade competente;

e) a continuidade do armazenamento se torne tecnicamente inviável.

A inativação de um projeto não corresponde à exclusão de seus dados.

14. Exclusão de participantes e projetos

A Plataforma permite a exclusão de participantes e respectivas respostas por usuários autorizados.

A Plataforma também permitirá a exclusão integral de projetos, incluindo os participantes, identificadores, respostas, links e vínculos relacionados.

Antes de realizar a exclusão, o pesquisador deverá exportar os dados que precise conservar.

A exclusão poderá ser irreversível, e a Plataforma não garante a recuperação das informações eliminadas.

A decisão de excluir ou conservar dados de uma pesquisa é de responsabilidade do pesquisador e/ou da instituição controladora, que deverá observar o protocolo, as informações prestadas aos participantes e as normas aplicáveis.

15. Exportação e ausência de serviço de backup

A Plataforma disponibiliza funcionalidades para exportação dos dados pelo pesquisador.

A responsável pela Plataforma não fornece serviço manual de backup, restauração ou recuperação de dados.

O pesquisador é responsável por:

a) exportar os dados necessários;

b) verificar a integridade dos arquivos exportados;

c) armazenar os arquivos em ambiente próprio e seguro;

d) realizar seus próprios backups;

e) cumprir os períodos de conservação aplicáveis à pesquisa.

A Plataforma não deve ser utilizada como único meio de armazenamento definitivo dos dados.

16. Transferência e processamento internacional

A infraestrutura utilizada pela Plataforma poderá envolver prestadores de serviços e servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, os dados poderão ser processados, armazenados ou acessados em outros países, observados os mecanismos contratuais, técnicos e legais aplicáveis.

A localização dos serviços poderá depender da configuração e da infraestrutura adotada pelos respectivos fornecedores.

17. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com as funcionalidades da Plataforma para reduzir riscos de:

a) acesso não autorizado;

b) perda ou alteração indevida;

c) divulgação não autorizada;

d) uso incompatível com as finalidades informadas;

e) comprometimento de contas e credenciais.

Entre as medidas adotadas ou recomendadas estão:

a) autenticação individual dos pesquisadores;

b) controle de permissões por projeto;

c) restrição da área administrativa;

d) registro do aceite dos documentos;

e) limitação do acesso conforme a função de cada usuário;

f) orientação para não utilização de identificadores diretamente identificáveis;

g) proteção das credenciais de acesso;

h) mecanismos de segurança oferecidos pela infraestrutura tecnológica.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente isento de riscos. A Plataforma não pode garantir segurança absoluta nem impedir todos os incidentes possíveis.

18. Incidentes de segurança

Suspeitas de comprometimento de conta, divulgação indevida de links, acesso não autorizado ou vulnerabilidade técnica deverão ser comunicadas para:

gabriela.maroni@usp.br

A responsável pela Plataforma avaliará os fatos sob seu controle e adotará as medidas técnicas e administrativas cabíveis.

Quando o incidente envolver dados de uma pesquisa, o pesquisador e/ou a instituição controladora permanecerão responsáveis por avaliar a necessidade de comunicação aos participantes, ao Comitê de Ética, à ANPD ou a outras autoridades competentes.

19. Cookies e tecnologias necessárias

A Plataforma poderá utilizar cookies, tokens ou tecnologias semelhantes estritamente necessários para:

a) autenticar usuários;

b) manter sessões ativas;

c) proteger contas;

d) armazenar preferências;

e) impedir usos indevidos;

f) permitir o funcionamento adequado das páginas.

Essas tecnologias não são utilizadas pela responsável pela Plataforma para publicidade comportamental.

O bloqueio de cookies necessários poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades.

20. Direitos dos pesquisadores

O pesquisador poderá solicitar, em relação aos seus próprios dados pessoais:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

d) informações sobre compartilhamentos;

e) eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

f) oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;

g) revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;

h) revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando aplicável;

i) portabilidade, conforme a regulamentação e a viabilidade técnica.

As solicitações deverão ser encaminhadas para gabriela.maroni@usp.br.

A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento, para proteger os dados contra acesso indevido.

21. Direitos dos participantes

Os pedidos relacionados aos identificadores e às respostas de uma pesquisa deverão ser apresentados prioritariamente ao pesquisador responsável ou à instituição indicada no TCLE ou em outro documento fornecido ao participante.

Isso ocorre porque o pesquisador e/ou sua instituição determinam as finalidades e as condições de utilização desses dados.

A Plataforma poderá prestar a assistência técnica razoavelmente necessária para que o pesquisador execute uma correção, exportação ou exclusão disponível no sistema.

Caso um participante entre em contato diretamente com a responsável pela Plataforma, poderão ser solicitadas informações mínimas para identificar o projeto e encaminhar ou viabilizar o atendimento pelo respectivo pesquisador.

A responsável pela Plataforma não poderá atender solicitações que dependam de decisões científicas, éticas ou institucionais exclusivas do pesquisador controlador.

22. Dados de crianças e adolescentes

O QFA-Vegano foi originalmente desenvolvido para aplicação em adultos.

A Plataforma não realiza verificação independente da idade dos participantes.

Caso o pesquisador utilize o instrumento com crianças ou adolescentes, será de sua responsabilidade:

a) avaliar a adequação científica do instrumento;

b) observar o melhor interesse da criança ou do adolescente;

c) obter o consentimento do responsável, quando aplicável;

d) obter o assentimento do participante, quando aplicável;

e) fornecer informações em linguagem adequada;

f) cumprir as exigências éticas e legais específicas.

23. Links externos

A Plataforma poderá conter links para páginas ou serviços externos.

A responsável pela Plataforma não controla as práticas de privacidade de terceiros. O usuário deverá consultar os documentos aplicáveis ao acessar outros serviços.

24. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

a) mudanças nas funcionalidades;

b) alterações na infraestrutura;

c) novas práticas de segurança;

d) mudanças legais ou regulatórias;

e) ajustes na forma de tratamento dos dados.

A data da última atualização será indicada no início do documento.

Quando houver alteração relevante que afete os pesquisadores cadastrados, poderá ser solicitado novo aceite antes da continuidade do uso da conta.

Versões anteriores poderão ser conservadas para comprovar quais condições estavam vigentes em cada período.

25. Ciência da Política

Ao criar uma conta, o pesquisador declara que teve acesso a esta Política e pôde conhecer as práticas nela descritas.

Essa ciência não substitui a obtenção de consentimento específico nas situações em que essa base legal for necessária.

Os participantes deverão receber do pesquisador responsável as informações de privacidade específicas da respectiva pesquisa, incluindo finalidade, controlador, direitos, período de conservação e formas de contato.

26. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para:

Gabriela Segalla Maroni

E-mail: gabriela.maroni@usp.br

Plataforma: https://qfavegano.com.br

Vigência desta versão: 29 de julho de 2026.