Termo de Responsabilidade de Uso da Plataforma QFA-Vegano
Última atualização: 29 de julho de 2026
1. Identificação da plataforma
A Plataforma QFA-Vegano, disponível em https://qfavegano.com.br, é uma ferramenta tecnológica destinada a apoiar a aplicação eletrônica do Questionário Quantitativo de Frequência Alimentar Vegano autoaplicável, bem como o gerenciamento de projetos, participantes, pesquisadores colaboradores, links de acesso e dados coletados por meio do instrumento.
A Plataforma QFA-Vegano é disponibilizada sob a responsabilidade de Gabriela Segalla Maroni, pessoa física, que poderá ser contatada pelo e-mail gabriela.maroni@usp.br.
Para os fins deste Termo, são adotadas as seguintes definições:
a) Plataforma: a Plataforma QFA-Vegano e suas funcionalidades;
b) Pesquisador principal: usuário que cria e administra determinado projeto na Plataforma;
c) Pesquisador colaborador: usuário cadastrado e adicionado a um projeto pelo pesquisador principal;
d) Pesquisador ou Usuário: qualquer pesquisador principal ou colaborador que possua conta na Plataforma;
e) Participante: pessoa que responde ao questionário por meio de um link disponibilizado pelo pesquisador;
f) Projeto: conjunto de configurações, pesquisadores, identificadores, links e respostas gerenciados na Plataforma.
2. Objeto e natureza da Plataforma
A Plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de apoio à aplicação eletrônica do QFA-Vegano e à coleta e organização dos dados fornecidos pelos participantes.
A disponibilização da Plataforma não representa participação, coordenação, supervisão, financiamento, patrocínio, aprovação, validação ou corresponsabilidade científica, ética, institucional ou regulatória em relação aos projetos cadastrados.
A responsável pela Plataforma:
a) não planeja ou conduz as pesquisas;
b) não seleciona, recruta ou acompanha participantes;
c) não define os objetivos, as hipóteses, os métodos ou os critérios de inclusão e exclusão;
d) não verifica a qualificação dos pesquisadores;
e) não avalia o mérito científico, ético ou metodológico dos projetos;
f) não verifica a existência ou a validade de aprovação ética ou institucional;
g) não elabora, fornece, aplica, registra ou armazena o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o termo de assentimento ou outros documentos de autorização;
h) não determina a finalidade dos dados coletados pelo pesquisador;
i) não realiza a análise ou interpretação científica das respostas;
j) não garante que o instrumento seja adequado à finalidade, população ou método definidos pelo pesquisador.
O uso da Plataforma não substitui a avaliação do projeto pelos órgãos competentes, quando aplicável, nem dispensa o pesquisador do cumprimento das obrigações éticas, científicas, profissionais, institucionais e legais relacionadas à sua atividade.
Nenhuma disposição deste Termo exclui responsabilidades que sejam atribuídas diretamente à responsável pela Plataforma pela legislação aplicável às operações técnicas realizadas sob seu controle.
3. Cadastro e aceite individual
O uso das funcionalidades destinadas aos pesquisadores depende da criação de uma conta individual e do aceite deste Termo.
Cada pesquisador, principal ou colaborador, deverá:
a) cadastrar-se utilizando informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) utilizar exclusivamente sua própria conta;
c) manter suas credenciais de acesso em sigilo;
d) não compartilhar senha, código de autenticação ou acesso à conta com terceiros;
e) comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento da conta;
f) manter seu endereço eletrônico atualizado para o recebimento de comunicações relacionadas à Plataforma.
O aceite será realizado eletronicamente durante o cadastro ou quando for apresentada uma nova versão deste Termo. A Plataforma poderá registrar a identificação da conta, a versão do Termo aceita e a data e o horário do aceite, para fins de comprovação da concordância, gestão das contas e proteção dos direitos da responsável pela Plataforma. Essas informações poderão ser consultadas em área administrativa de acesso restrito à responsável pela Plataforma.
As ações realizadas por meio de uma conta serão atribuídas ao respectivo usuário, ressalvadas as hipóteses comprovadas de falha de segurança não imputável a ele.
4. Pesquisador principal e pesquisadores colaboradores
O pesquisador principal é responsável pela criação e administração do projeto e pela inclusão de pesquisadores colaboradores.
Compete ao pesquisador principal:
a) adicionar somente pessoas autorizadas a participar do projeto;
b) definir as permissões de cada pesquisador colaborador de acordo com sua função;
c) limitar os acessos ao mínimo necessário;
d) revisar periodicamente as permissões concedidas;
e) remover ou restringir o acesso de colaboradores que deixem de integrar o projeto ou que não necessitem mais consultar os dados;
f) assegurar que todos os integrantes da equipe conheçam e cumpram as obrigações éticas, legais, institucionais e de segurança relacionadas ao projeto.
O aceite individual deste Termo pelo pesquisador colaborador não afasta a responsabilidade do pesquisador principal pela adequada gestão dos integrantes e das permissões do projeto.
Cada pesquisador colaborador também será individualmente responsável pelas ações realizadas por meio de sua conta.
5. Responsabilidade pela finalidade e pela regularidade do uso
O pesquisador é integralmente responsável por determinar a finalidade para a qual utilizará a Plataforma e por assegurar que essa utilização seja lícita, ética, cientificamente justificada e compatível com as normas aplicáveis.
A Plataforma poderá ser utilizada em pesquisas, estudos-piloto, atividades de ensino ou treinamento, testes metodológicos, estudos de validação ou outras atividades lícitas, desde que o pesquisador possua as autorizações e os fundamentos necessários.
O pesquisador declara que, antes de iniciar qualquer atividade envolvendo participantes, verificará e cumprirá, quando aplicável:
a) a legislação brasileira de proteção de dados pessoais;
b) a legislação e as normas relacionadas à pesquisa com seres humanos;
c) as normas profissionais e institucionais pertinentes;
d) as exigências do Comitê de Ética em Pesquisa ou de outra instância competente;
e) as condições previstas no protocolo aprovado;
f) as regras de recrutamento, consentimento, assentimento e autorização de responsáveis legais;
g) as obrigações de confidencialidade, segurança, retenção, compartilhamento e eliminação dos dados;
h) os direitos dos participantes.
A Plataforma não solicitará o envio de parecer ético, protocolo, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou outro documento comprobatório e não verificará a regularidade da atividade cadastrada. A ausência dessa verificação não representa autorização, aprovação ou reconhecimento da regularidade da pesquisa.
O pesquisador assume responsabilidade pela veracidade das informações cadastradas e pela existência das aprovações, autorizações e fundamentos necessários ao uso pretendido.
6. Consentimento e relacionamento com os participantes
A obtenção e o registro do TCLE, do assentimento e da autorização do responsável legal, quando aplicáveis, são de responsabilidade exclusiva do pesquisador e da instituição responsável pelo projeto.
A Plataforma não possui funcionalidade específica para aplicação ou armazenamento do TCLE e não verifica se o participante consentiu com a pesquisa antes de acessar o questionário.
Antes de disponibilizar o link ao participante, o pesquisador deverá assegurar que:
a) o participante tenha recebido as informações exigidas para sua decisão;
b) o consentimento ou outra autorização aplicável tenha sido obtido e registrado;
c) eventual dispensa de consentimento ou de seu registro esteja regularmente autorizada;
d) o participante saiba como entrar em contato com o pesquisador e com as demais instâncias competentes;
e) estejam definidos os procedimentos para atender solicitações de acesso, correção, retirada, bloqueio ou eliminação dos dados.
Qualquer dúvida, solicitação, reclamação ou pedido de retirada apresentado pelo participante em relação à pesquisa deverá ser tratado pelo pesquisador e pela instituição responsável.
7. População e adequação do instrumento
O pesquisador reconhece que o QFA-Vegano foi originalmente desenvolvido para avaliação do consumo alimentar de adultos veganos e que se encontra em processo de validação.
A utilização do instrumento em crianças, adolescentes, idosos, gestantes, pessoas não veganas, populações clínicas ou outros grupos, bem como sua utilização para adaptação, validação ou finalidade diferente da originalmente prevista, será de exclusiva responsabilidade científica, ética e legal do pesquisador.
Compete ao pesquisador avaliar:
a) a adequação do instrumento à população estudada;
b) a validade científica e metodológica do uso pretendido;
c) a necessidade de adaptações ou estudos de validação;
d) os riscos decorrentes da aplicação em populações vulneráveis;
e) as exigências específicas de consentimento, assentimento ou autorização.
A Plataforma não garante a validade dos resultados para qualquer população ou finalidade específica e não deve ser considerada instrumento de diagnóstico clínico ou substituto de avaliação profissional individualizada.
8. Identificação dos participantes
A Plataforma oferece duas modalidades de acesso dos participantes:
a) link geral, no qual o próprio participante informa o identificador previamente orientado pelo pesquisador;
b) link único, no qual o identificador é previamente cadastrado pelo pesquisador e associado ao link individual.
Em ambas as modalidades, a definição, a criação, a comunicação e o uso do identificador são de responsabilidade exclusiva do pesquisador.
O pesquisador deverá utilizar, preferencialmente, códigos que não identifiquem diretamente o participante.
Salvo quando estritamente necessário, legalmente autorizado e compatível com o protocolo e com as informações fornecidas ao participante, não deverão ser utilizados como identificadores:
a) nome ou iniciais combinadas com outros dados identificadores;
b) CPF ou outro documento oficial;
c) endereço eletrônico;
d) número de telefone;
e) número de prontuário;
f) matrícula institucional;
g) endereço residencial;
h) data de nascimento completa;
i) qualquer outra informação que permita identificar diretamente o participante.
Quando o código utilizado puder ser relacionado à identidade do participante, a chave de correspondência deverá ser mantida separadamente, em ambiente seguro e sob a responsabilidade do pesquisador ou de sua instituição.
A Plataforma não verifica se o identificador informado corresponde a um dado pessoal, dado pessoal sensível ou informação diretamente identificável. O pesquisador será responsável pelas consequências decorrentes da escolha inadequada do identificador.
O pesquisador também será responsável pelas informações inseridas em arquivos importados, não devendo incluir campos ou dados desnecessários à utilização das funcionalidades disponibilizadas.
9. Responsabilidade pelo tratamento dos dados da pesquisa
O pesquisador e, quando aplicável, a instituição à qual o projeto está vinculado são responsáveis por definir as finalidades e os elementos essenciais do tratamento dos dados dos participantes.
Compete ao pesquisador e/ou à instituição responsável:
a) identificar e documentar a hipótese legal aplicável ao tratamento;
b) fornecer informações adequadas aos participantes;
c) limitar a coleta ao necessário para a finalidade declarada;
d) definir os períodos de conservação;
e) controlar os acessos da equipe;
f) responder às solicitações dos participantes;
g) decidir sobre compartilhamento, transferência, análise, publicação, anonimização ou eliminação;
h) comunicar incidentes às pessoas e autoridades competentes, quando exigido;
i) manter os registros e documentos exigidos pelas normas aplicáveis.
A Plataforma limita-se a executar as operações técnicas necessárias à disponibilização das funcionalidades solicitadas e configuradas pelos pesquisadores, sem utilizar as respostas para finalidades científicas, comerciais, publicitárias ou de pesquisa próprias.
A responsável pela Plataforma não dispõe de uma área administrativa criada para a consulta rotineira do conteúdo das respostas e não realizará análise científica ou exploração dos dados coletados.
As condições relativas ao tratamento de dados de cadastro, autenticação, funcionamento, segurança e suporte, bem como os detalhes técnicos referentes à infraestrutura utilizada, serão descritos na Política de Privacidade da Plataforma.
10. Confidencialidade e segurança
O pesquisador deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados sob sua responsabilidade, inclusive após a exportação.
O pesquisador compromete-se a:
a) restringir o acesso às pessoas autorizadas;
b) não compartilhar contas ou credenciais;
c) utilizar dispositivos e redes adequadamente protegidos;
d) proteger os arquivos exportados;
e) evitar o envio de dados por canais inseguros;
f) não divulgar links individuais a pessoas diferentes dos respectivos participantes;
g) comunicar à Plataforma qualquer suspeita de comprometimento de conta, link ou funcionalidade;
h) comunicar à instituição responsável os incidentes relacionados aos arquivos, códigos ou dados mantidos fora da Plataforma;
i) não tentar acessar projetos, contas ou dados de terceiros;
j) não contornar controles de acesso ou explorar vulnerabilidades;
k) não inserir códigos maliciosos, arquivos incompatíveis ou conteúdos capazes de comprometer o serviço.
A segurança dos dados após a exportação é de responsabilidade exclusiva do pesquisador e da instituição que os receber.
11. Gerenciamento, inativação e exclusão
O pesquisador poderá inativar um projeto. A inativação interrompe ou restringe sua utilização conforme as funcionalidades disponíveis, mas não corresponde à exclusão dos dados associados.
A Plataforma permite a exclusão de participantes e respectivas respostas pelo pesquisador autorizado.
A Plataforma também permitirá a exclusão integral do projeto, incluindo os participantes, identificadores, respostas, links e vínculos associados, observadas as informações apresentadas no momento da confirmação.
A exclusão de participante ou de projeto é uma ação de responsabilidade do pesquisador, que deverá verificar previamente:
a) se possui autorização para realizar a exclusão;
b) se existem solicitações de participantes pendentes;
c) se a exclusão é compatível com o protocolo, o consentimento e as normas aplicáveis;
d) se os dados necessários já foram exportados e armazenados adequadamente;
e) se existem obrigações legais ou institucionais de conservação.
Após a confirmação, a exclusão poderá ser irreversível. A Plataforma não garante a recuperação de participantes, respostas ou projetos excluídos.
12. Exportação, armazenamento e ausência de backup
A Plataforma permite que o pesquisador exporte os dados por meio das funcionalidades disponibilizadas.
O pesquisador é responsável por:
a) realizar as exportações necessárias;
b) conferir a integridade e a completude dos arquivos;
c) manter cópias próprias em ambiente seguro;
d) realizar seus próprios procedimentos de backup;
e) conservar os dados e os documentos da pesquisa pelo período exigido pelas normas aplicáveis;
f) assegurar a continuidade da pesquisa sem depender exclusivamente da Plataforma.
A Plataforma não oferece serviço de backup, restauração ou recuperação de dados ao pesquisador.
A Plataforma não deverá ser utilizada como único local de armazenamento ou como repositório definitivo dos dados da pesquisa.
A responsável pela Plataforma não se responsabiliza pela perda de dados decorrente de:
a) exclusão realizada pelo pesquisador ou por usuário autorizado;
b) ausência de exportação ou de backup próprio;
c) compartilhamento indevido de credenciais;
d) falhas nos dispositivos ou sistemas utilizados pelo pesquisador;
e) eventos externos fora do controle razoável da responsável pela Plataforma;
f) descontinuação do serviço, desde que observadas as obrigações legais aplicáveis.
13. Uso permitido e condutas proibidas
A Plataforma somente poderá ser utilizada para finalidades lícitas.
É proibido:
a) utilizar a Plataforma para atividade ilegal, fraudulenta, abusiva ou discriminatória;
b) coletar dados sem fundamento ético ou jurídico aplicável;
c) utilizar identificadores excessivos ou desnecessários;
d) tentar identificar participantes a partir de dados que tenham sido anonimizados;
e) comercializar ou compartilhar dados em desacordo com as informações prestadas aos participantes;
f) utilizar a Plataforma para constranger, enganar ou prejudicar participantes;
g) acessar ou tentar acessar projetos de terceiros sem autorização;
h) interferir no funcionamento da Plataforma;
i) inserir conteúdo malicioso;
j) utilizar robôs, automações ou outros mecanismos que prejudiquem a disponibilidade do serviço;
k) reproduzir, alterar ou redistribuir o instrumento, o conteúdo ou as funcionalidades da Plataforma fora das permissões concedidas, sem autorização dos respectivos titulares.
14. Gratuidade e alterações futuras
A Plataforma é disponibilizada gratuitamente na versão atual.
A gratuidade não cria obrigação de manutenção permanente, ampliação de funcionalidades, suporte individualizado, disponibilidade contínua ou armazenamento por prazo indeterminado.
Poderão ser criadas, futuramente, funcionalidades, modalidades ou planos pagos, mediante informação prévia aos usuários afetados. Não haverá cobrança retroativa pelo uso realizado durante o período de gratuidade.
15. Disponibilidade e limitações técnicas
A Plataforma é disponibilizada conforme suas condições técnicas atuais.
Não é garantido que:
a) o serviço permanecerá disponível de forma ininterrupta;
b) todas as funcionalidades estarão livres de erros;
c) o serviço será compatível com todos os dispositivos e navegadores;
d) os dados permanecerão armazenados por prazo indeterminado;
e) o instrumento atenderá a todas as finalidades pretendidas pelo pesquisador;
f) resultados obtidos serão cientificamente válidos apenas em razão do uso da Plataforma.
A Plataforma poderá passar por manutenção, atualização, correção, suspensão ou descontinuação.
Sempre que razoavelmente possível, alterações que possam afetar o acesso ou a exportação dos dados serão comunicadas com antecedência adequada, para que o pesquisador possa adotar as providências necessárias.
16. Responsabilidade pelos resultados e produtos da pesquisa
O pesquisador é integralmente responsável:
a) pela qualidade científica e metodológica do projeto;
b) pela seleção e aplicação dos métodos de análise;
c) pela interpretação dos dados;
d) pelas conclusões apresentadas;
e) pela veracidade e integridade de relatórios, publicações e apresentações;
f) pelo compartilhamento dos dados;
g) pela observância das regras de autoria, integridade científica e conflitos de interesse;
h) pelas decisões tomadas com base nos resultados.
A disponibilização da Plataforma não implica endosso das conclusões, publicações, produtos ou condutas do pesquisador.
17. Citação da Plataforma
O uso da Plataforma deverá ser informado em artigos, trabalhos acadêmicos, relatórios técnicos, apresentações, resumos, pôsteres e demais produtos resultantes da coleta.
A citação deverá seguir a orientação disponibilizada pela Plataforma. Enquanto não houver orientação posterior, deverá ser utilizada a seguinte referência:
MARONI, Gabriela Segalla. Plataforma QFA-Vegano. Versão 13/07/2026. São Paulo, 2026. Disponível em: https://qfavegano.com.br. Acesso em: [dia mês ano].
A citação da Plataforma reconhece a ferramenta utilizada, mas não implica participação de sua desenvolvedora na pesquisa científica nem confere automaticamente autoria nos trabalhos resultantes.
O pesquisador deverá informar corretamente a versão utilizada em seu projeto.
18. Suspensão e encerramento de contas
A responsável pela Plataforma poderá advertir, restringir, suspender ou encerrar uma conta ou projeto quando houver:
a) descumprimento deste Termo;
b) risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
c) tentativa de acesso não autorizado;
d) uso ilegal ou abusivo;
e) fornecimento de informações falsas;
f) determinação legal ou de autoridade competente;
g) necessidade técnica que inviabilize temporária ou definitivamente a manutenção do serviço.
Quando a situação permitir e não houver risco imediato, o usuário poderá ser informado e ter oportunidade de exportar seus dados ou corrigir a irregularidade.
A suspensão ou o encerramento da conta não afasta as responsabilidades relacionadas às atividades realizadas anteriormente.
19. Incidentes e comunicações
O pesquisador deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de:
a) acesso não autorizado à conta ou ao projeto;
b) divulgação indevida de links;
c) comprometimento de credenciais;
d) vulnerabilidade técnica;
e) acesso indevido a dados de terceiros;
f) uso da conta por pessoa não autorizada.
A comunicação deverá ser encaminhada para gabriela.maroni@usp.br, com as informações necessárias à avaliação do ocorrido.
A responsável pela Plataforma poderá entrar em contato com os pesquisadores quando identificar situação que possa afetar suas contas, projetos ou dados.
O pesquisador continuará responsável por realizar as comunicações devidas à sua instituição, aos participantes e às autoridades competentes, conforme o papel que desempenhar e a legislação aplicável.
20. Alterações deste Termo
Este Termo poderá ser atualizado para refletir:
a) alterações legais ou regulatórias;
b) mudanças nas funcionalidades;
c) modificações na infraestrutura técnica;
d) novos riscos ou medidas de segurança;
e) mudanças na forma de disponibilização do serviço;
f) correções ou esclarecimentos.
Quando a alteração for relevante, poderá ser solicitado novo aceite antes da continuidade do uso.
A versão aplicável será aquela apresentada ao usuário e eletronicamente aceita em sua conta.
21. Legislação aplicável
Este Termo será interpretado de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas relativas à proteção de dados pessoais, ao uso da internet, à pesquisa com seres humanos, à propriedade intelectual e à responsabilidade civil, quando aplicáveis.
Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservados os direitos que não possam ser afastados por este Termo.
22. Declaração de responsabilidade e aceite
Ao marcar a opção de concordância e concluir seu cadastro, o pesquisador declara que:
a) leu integralmente este Termo;
b) compreendeu suas condições;
c) teve oportunidade de esclarecer dúvidas;
d) aceita cumprir as obrigações estabelecidas;
e) reconhece os limites de atuação da Plataforma;
f) assume responsabilidade pelas finalidades, configurações e atividades realizadas em sua conta;
g) compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e segura;
h) reconhece que a Plataforma não fiscaliza nem aprova sua pesquisa;
i) reconhece que deve manter cópias próprias dos dados necessários;
j) aceita que o descumprimento deste Termo poderá resultar em restrição, suspensão ou encerramento de seu acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Responsável pela Plataforma: Gabriela Segalla Maroni
Contato: gabriela.maroni@usp.br
Endereço eletrônico: https://qfavegano.com.br
Vigência desta versão: 29 de julho de 2026